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Angola

Absolvido militar que matou ativista em Angola

Esta quinta-feira (26.11), o Tribunal Provincial de Luanda considerou inocente o agente da Unidade de Segurança Presidencial acusado de ter assassinado Manuel Hilberto Ganga, militante da coligação eleitoral CASA-CE.

Desidério Patrício Barros, de 30 anos, era acusado de homicídio voluntário por ter morto a tiro Manuel Hilberto Ganga, na madrugada do dia 23 de novembro de 2013. Ganga encontrava-se a colar, nos arredores do palácio presidencial, cartazes sobre uma manifestação convocada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que visava repudiar as mortes de Alves Kamulingue e Isaías Cassule, dois ativistas cívicos desaparecidos na tentativa de realização de uma manifestação em 2012.

O tribunal assumiu que o soldado agiu em cumprimento do seu serviço, tendo em conta a violação do perímetro de segurança do palácio presidencial em Luanda e que a vítima, depois de intercetada pela Unidade da Guarda Presidencial, encetou a fuga, quando foi atingido por um dos disparos, cuja autoria foi reconhecida pelo militar. Esta é uma versão disputada pela acusação.

"Cumprimento do serviço"

Luanda Angola Afrika Beerdigung Repression Demonstration

Funeral de Manuel Hilberto Ganga em 27 de novembro de 2013

"Não obstante, o juiz da causa, João Pereira, disse que "o tribunal julga improcedente" a acusação e concluiu que "em nome do povo, absolve o réu, mandando-o em paz e liberdade."

Abel Chivukuvuku, líder da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), abandonou a sala minutos depois da leitura do acórdão, sem falar à imprensa. Alguns jovens presentes no exterior do tribunal também se manifestaram contra a decisão.

Acusação vai recorrer

Francisco Miguel "Michel", advogado da acusação, não concorda com a justificação para a sentença apresentada pelo magistrado judicial. O causídico acusa a instância de justiça de falta de imparcialidade.

Disse ainda que vai apresentar recurso ao Tribunal Supremo. "Já previa este desfecho porque, desde o início deste processo, foi notório o comportamento parcial do tribunal. O crime, em si, tratando-se de um voluntário, não admite, em circusntância alguma, liberdade provisória."

Ouvir o áudio 02:55

Absolvido militar que matou ativista em Angola

Manuel Ganga foi elevado à categoria do patrono da Juventude Patriota de Angola (JPA), meses depois da sua morte. Rafael Aguiar, secretário-geral pelo braço juvenil da CASA-CE, disse que o desfecho do caso revela a gritante falta de separação de poderes em Angola.

"A justiça não foi feita. Não existe justiça. Também ficou claro que a separação de poderes e órgãos de Estado em Angola é problemática. O que não está claro é o que nós angolanos vamos fazer para promover a justiça?".

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