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NOTÍCIAS

Absolvição de funcionários públicos divide opiniões em Nampula

Tribunal Judicial de Nampula absolveu, por falta de provas, sete funcionários do Conselho Municipal, acusados de desvios de fundos. Famílias comemoram. Edil considerou mau desempenho da administração da Justiça.

Mosambik Nampula - Sitz des Justizgericht der Provinz Nampula in Mosambi (DW/S. Lutxeque)

Sede do Tribunal Judicial de Nampula

Os sete funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, afetos ao Balcão Único de Atendimento e ao setor de urbanização, já estão em liberdade, desde a tarde desta sexta-feira (02.06). Hilário Muevela, juiz da 5 ª sessão do Tribunal Judicial da província de Nampula, que proferiu a sentença, disse que o caso é improcedente por falta de provas, daí a decisão de absolver os réus.

Recorde-se que os sete funcionários teriam sido acusados de alegadamente estarem envolvidos num esquema de desvio de mais de dois milhões de meticais - o equivalente a mais de 29 mil euros. Eles foram presos em janeiro (25.01) a mando do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção.

Apesar de considerar justa a decisão do juiz, os advogados dos réus manifestaram-se preocupados pela forma como foi tramitado o processo para o Ministério Público.

Mahamudo Amurane (DW/Nelson Carvalho Miguel)

Mahamudo Amurane, edil de Nampula

"O próprio processo só indicava que houve muita viciação e muita omissão de atos importantes daquele processo criminal. Obviamente, o tribunal não pode aparecer aqui, a fazer uma investigação como se fosse a PIC [Polícia de Investigação Criminal]. É verdade, o julgador, neste caso o tribunal, deve seguir a investigação com base na acusação, não inventar elementos que não existem no processo. Cabia ao Conselho Municipal fazer o relatório exaustivo, determinar a cada um, qual foi a sua participação no crime," argumentou Baptista Isseque, um dos advogados dos réus.

Depois de ordenar a libertação dos réus, o tribunal notificou o Ministério Público para que apresente um recurso à sentença, incluindo novos elementos. Baptista acredita que o Ministério Público não terá outros resultados fora da decisão tomada pelo tribunal.

"O recurso não vai proceder, acredito. O tribunal Superior de Recursos é competente e vai analisar, papel por papel, e vai manter a decisão do tribunal," defendeu Isseque.

Decisão divide opiniões

Ahamada Abdula é esposo de Lídia Francisco, que durante quatro meses esteve detida. Ele manifestou-se feliz pela absolvição.

Ouvir o áudio 03:30

Absolvição de funcionários públicos divide opiniões em Nampula

"Tanto tempo que nós ficamos a chorar à espera que esse dia chegasse, depois de tanto sofrimento. Estamos aqui, estávamos à espera da justiça e a justiça funcionou como deveria ser," considerou.

Por seu turno, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, lamentou a decisão do tribunal, tendo encorajado o Ministério Público a introduzir um recurso no Supremo Tribunal.

"Moçambique está de luto e nós temos que estar totalmente tristes numa situação dessas, porque não há formas de trabalharmos e combatermos a corrupção, se não responsabilizarmos aqueles que praticam esses actos de corrupção. Isto está a desencorajar todo um conjunto de processos de gestão para que nós possamos colocar a máquina nos seus carris próprios," declarou.

Para o edil de Nampula, a justiça neste caso só devia se provar com a condenação dos réus.

"Eu estou totalmente triste, mas me consola pelo facto de que a Procuradoria-Geral da República vai recorrer, porque não concorda com essa decisão do juiz. Isto é uma desgraça para o país. Não podemos continuar numa situação dessas, porque há matérias que realmente comprovam todos os factos de que esses homens lesaram o município," afirmou.

Recorde-se que em dezembro do ano passado, o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, que já tinha algumas suspeitas, deixava um alerta aos funcionários.

"Se as situações de fraudes continuarem, como temos vindo a constatar, vamos continuar a expulsar todo o indivíduo que se apresentar nessa linha de corrupção," ameaçou na época. Para Amurane, o compromisso "é de combater a corrupção. Portanto, tolerância zero".

Assistir ao vídeo 01:33

Thuli Madonsela – A luta contra a corrupção

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