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Guiné-Bissau

Ações judiciais à vista para tirar o Presidente da Guiné-Bissau do lugar

Assembleia Nacional Popular reúne-se esta segunda-feira para analisar a situação após a demissão do Governo de Domingos Simões Pereira. Várias organizações estudam ações judiciais para tirar o Presidente do seu cargo.

O Parlamento guineense já estava de férias, mas o presidente do órgão, Cipriano Cassamá, convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (24.08) depois de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), na última sexta-feira (21.08).

A crise instalou-se no país quando, a 12 de agosto, o Presidente guineense, José Maria Vaz, demitiu do cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, que é o presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). E na última quinta-feira (20.08), escolheu Baciro Djá como novo chefe do Governo.

Ainda que não tenha sido indicado pelo partido PAIGC, que venceu as últimas eleições, José Mário Vaz justificou a nomeação de Baciro Dja pelo facto de ser vice-presidente do PAIGC e ter sido diretor da campanha eleitoral em 2014 - o que, segundo o Presidente, faz dele um profundo conhecedor das promessas eleitorais.

Segundo o primeiro-ministro destituído, Domingos Simões Pereira, "o Presidente voltou a escolher um caminho que novamente levará o país ao caos e ao abismo. Ele feriu não só Constituição, como também outras leis".

"Atitudes inconstitucionais"

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Parlamento discute situação política da Guiné-Bissau

A decisão não agradou a diversas organizações da sociedade civil nem ao PAIGC, que tem maioria no Parlamento (57 deputados). Consideram as atitudes do Presidente "inconstitucionais" e já anunciaram que pretendem avançar com ações judiciais para tirá-lo do cargo.

"É uma prerrogativa do Presidente da República, mas que não deve ser exercida de uma forma cega", afirma Adilson Jabula. O professor da Faculdade de Direito de Bissau defende que o chefe de Estado deve "consultar os partidos que representam o povo na Assembleia Nacional e ver quem está em condições de assegurar a governação".

O académico alerta ainda que se o PAIGC não der o seu aval à nomeação de Baciro Dja, "facilmente o novo primeiro-ministro será derrubado pelo próprio PAIGC".

PAIGC pede a Dja que se demita

No ultimo sábado (22.08), o PAIGC apelou ao novo primeiro-ministro, Baciro Dja, para se demitir. Segundo o porta-voz do partido, João Bernardo Vieira, Dja deve demitir-se porque chegou ao cargo de forma considerada "inconstitucional", através de uma nomeação alegadamente "ilegal" do Presidente da República.

Guinea-Bissau Ministerpräsident Baciro Dja

Baciro Djá, novo primeiro-ministro nomeado pelo Presidente

Em conferência de imprensa para anunciar as deliberações da última reunião do Bureau Político do partido, João Bernardo Vieira sublinhou também que o novo chefe do Governo "não tem o aval do PAIGC" para ocupar o lugar.

Os dirigentes do PAIGC também "condenaram veementemente" a nomeação do novo primeiro-ministro e convidaram ainda o Presidente José Mário Vaz a anular a decisão e a retomar o diálogo com o partido.

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