África do Sul: Nova lei contra o branqueamento de capitais
29 de abril de 2017
O Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, assinou o projeto de lei que visa combater o branqueamento de capitais no país, e que permite um maior escrutínio das contas bancárias de indivíduos que estão em cargos públicos, inclusive ele mesmo. A informação foi confirmada este sábado (29.04) pelo gabinete da Presidência.
O país correu o risco de ser expulso do monitor de fraude global, o Financial Action Task Force (FATF), se o projeto de lei Financial Intelligence Center Amendment (FICA) não foi assinado até junho.
O projeto de lei, destinado a reforçar a luta contra o crime financeiro global, tornando mais fácil identificar os proprietários finais de empresas e contas – incluindo as de "pessoas influentes nacionalmente" – foi aprovado pelo Parlamento em maio do ano passado. Mas Zuma enviou de volta à legislatura dizendo que estava preocupado com a legalidade das disposições que permitem buscas sem mandados oficiais.
"O Presidente está agora satisfeito que a lei aborda as preocupações constitucionais que ele havia levantado sobre buscas sem mandado", disse a declaração da Presidência.
Partidos da oposição e grupos da sociedade civil especularam que a postura estava relacionada com uma luta entre o Tesouro, que patrocinava a legislação, e os Guptas, uma família de empresários próximos a Zuma.
Em dezembro, o ex-ministro das Finanças, Pravin Gordhan, pediu ao Supremo Tribunal que não fosse permitido interferir nas decisões dos principais bancos sul-africanos de fechar contas comerciais da Oakbay Investments, propriedade dos irmãos Ajay, Atul e Rajesh Gupta.
Gordhan, demitido por Zuma do cargo de ministro das Finanças em março, disse em documentos da Justiça que a família Gupta estava realizando uma "campanha organizada" para manchá-lo e ao Tesouro. A família Gupta, por sua vez, acusou Gordhan de liderar uma conspiração para arruinar seus interesses comerciais.
O tribunal ainda não se pronunciou sobre o assunto. Zuma disse que está perto da família, mas nega estar sob sua influência.