África do Sul: Justiça quer destituição de Jacob Zuma

O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu, esta sexta-feira (29.12), que o Parlamento deve iniciar um processo de destituição do Presidente Jacob Zuma.

Para a justiça, o Parlamento falhou por não ter pedido contas a Zuma sobre a reforma de uma das suas residências privadas, que foi realizada com dinheiro público.

De acordo com o parecer desta sexta-feira, do juiz Chris Jefta, o Parlamento não aplicou corretamente o artigo 89 da Constituição. "O fracasso da Assembleia Nacional em estabelecer as regras que regulam a remoção de um Presidente, nos termos da seção 89 da Constituição, é uma violação e é inválido", considerou o juiz.

Violação da lei

Segundo o artigo 89 da Constituição sul-africana, o Parlamento deve destituir o Presidente do cargo quando é comprovada séria violação da lei, má conduta ou incapacidade do mesmo de responder por suas funções como chefe de Estado.

No ano passado, a justiça concluiu que o Presidente Jacob Zuma violou a Constituição ao utilizar os cofres públicos para fazer reformas na sua residência privada em Nkandla. O Tribunal Constitucional havia decidido que Zuma devolvesse ao Estado meio milhão de euros.

Após o parecer desta sexta-feira, o analista Lawson Naidoo diz que a decisão da justiça, que deverá iniciar o processo de destituição de Jacob Zuma, é uma chamada de atenção ao Parlamento.

"A justiça está a dizer para o Parlamento: 'isto já deveria ter sido feito, mas não foi. Agora tem de ser feito'. E acho que também questiona a capacidade da Presidente da casa no cargo", afirma.

Oposição espera próximos passos

A oposição celebra a medida judicial e já está de olho nos próximos passos. O secretário-geral do partido dos Lutadores da Liberdade Económica (EFF), Godrich Gardee, espera que o Parlamento inicie em breve o processo exigido pelo Tribunal Constitucional.

Gardee assegura que o partido pressionará a Presidente da Assembleia Nacional, Baleka Mbete. "Ela fará a coisa certa, não desafiará o tribunal".

O líder do Congresso das Pessoas, outro partido da oposição, Mosiuoa Lekota, chama atenção para possíveis manobras do partido de Zuma, o Congresso Nacional Africano (ANC), para protegê-lo.

De acordo com Lekota, "ou o ANC vai cumprir urgentemente esta ordem do tribunal e, portanto, mostrar-se diferente sob a liderança de Cyril Ramaphosa, ou tentará continuar com os truques que sempre usaram".

Jacob Zuma já sobreviveu a oito moções de censura no Parlamento, onde o ANC tem a maioria. Por isso, os especialistas alertam que é improvável que ele sobreviva se desta vez o processo de destituição for apresentado. Assim, Jacob Zuma poderá deixar a Presidência da República antes do fim do seu mandato, em 2019.

No poder desde 2009, Zuma deixou a presidência do ANC na semana passada. Nos últimos 10 anos, o líder sul-africano tem sido alvo de diversas acusações de corrupção que abalaram o seu Governo e o partido.

O ANC indicou que o seu Comité Executivo Nacional "estudará a sentença e discutirá as suas implicações" na sua próxima reunião, a 10 de janeiro.